O conteúdo da defesa técnica no processo penal

Abstract

O conteúdo de defesa técnica pode ser investigado sob três aspectos: pré-jurídico, normativo e jurídico-interpretativo. O primeiro é dividido em conteúdo semântico da expressão 'defesa técnica', conteúdo axiológico e conteúdo teleológico-ideológico. O segunda traz à análise o conteúdo vinculado nas entrelinhas das normas, constitucionais e legais, que lhe dão suporte. Já o terceiro, que interessa mais diretamente, compõe-se dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial, condicionados e vinculados aos anteriores, mas com traços peculiares. O correto entendimento do conteúdo do instituto possibilita aferir com maior precisão se houve o seu efetivo exercício no curso de um processo criminal, e com isso avaliar eventuais nulidades processuais relativas à ausência ou insuficiência de defesa técnica.