A função social da posse e a usucapião pró-moradia.

Abstract

Procura-se no presente trabalho fazer uma rápida incursão pelos pontos mais importantes da teoria da posse, sintetizando-se os conceitos mais relevantes ao entendimento da usocapião. Adentra-se ao Instituto da usocapião, mais especificamente àquela instituida no art. 183 da Const. Federal de 1988, e regulamentada pela Lei n° 10.257/2001. Após passar em exame a cada um de seus pontos importante, faz-se uma reflexão, à luz da função social da posse e propriedade, sobre sua função social, inserida dentro da questão habitacional dos grandes centros urbanos.