| dc.description.abstract | Este trabalho tem por finalidade apresentar as principais características das tutelas de urgência, mais especificamente a tutela cautelar e a tutela sumária antecipatória. Devidoas alterações ocorridas na sociedade nos últimos anos, criou-se a neccesidade de proporcionar aos cidadãos uma justiça mais desburocratizada, simples e célebre. O direito brasileiro, de forma diversa dos demais países, não possui uma teoria geral cautelar, o que dificulta sobremaneira sua sistematização e efetivação. Com a reforma do Código de Processo Civil ocorrida em 1994, algumas alterações foram implementadas com o intuito de garantir ais jurisdicionados um amplo acesso à justiça, buscando principlamente a satisfatividade do processo, sem contudo deixar de garantir os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nestes termos, procuro apresentar nesta pesquisa as principais características daas tutelas de urgência, fazendo de forma sintética uma comparação emtre elas. Num segundo momento, procurei analisar as reais necessidades das tutelas de urgência, analisando também o projeto de lei n° 3476/2000, o que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Tal projeto procura normatizar alguns óbices da atual legislação e, confirmando a doutrina e jurisprudência, apresentar aos operadores do direito, soluções para algumas das controvérsias que são discutidas em nosso tribunais. O tema é de vital importância na atualidade, já que, procurando evitar a demora do processo de conhecimento que possui a natureza de cognação plena e exauriente, tornou-se o meio mais ágil para garantir o direito dos cidadãos frente às controvérsias levadas ao poder jurisdicional com necessidade de uma solução rápida e eficaz. | pt_BR |
