Uma leitura da lei 9.605 a partir de alguns aspectos relativos à sistematização do direito ambiental

Abstract

Estudo da Lei 9605 de 1998, focalizando-se, particularmente, seu papel de integração das demais normas ambientais, sob a hierarquia constitucional, dentro de uma visão sistemática. São comentados alguns aspectos ilustrativo de sua importância, não apenas destacando os aspectos positivos, mas também ponderando sobre os novos desafios teóricos e práticos que se descortinam em novo panorama jurídico-institucional. Partindo de uma perspectiva multidisciplinar e universalista, utiliza uma análise comparada para identificar objetivos e tarefas comuns, diretrizes para uma inevitável cooperação internacional preventiva e corretiva. Discorre sobre as principais dificuldades que se apresentam nesse nível, inclusive, as decorrentes de uma crise paradigmática apontada por muitos autores. Efetivamente, um novo paradigma se está anunciando, cujo perfil apenas se vislumbra, mas do qual, possivelmente, nascerão os princípios estruturais de um sistema jurídico ambiental ainda em desenvolvimento.