Aspectos técnicos e jurídicos dos contratos eletrônicos

Abstract

Resumo: Análise dos contratos eletrônicos, partindo do estudo da teoria geral dos contratos e suas modificações frente à nova legislação civil vigente, com o propósito de levantar quais são os elementos essenciais que devem estar presentes em todos os contratos, a fim de estabelecer as adequações que se fazem necessárias para se conferir ao contrato celebrado pela via eletrônica a aceitabilidade e a segurança que se almeja para a sua utilização. Discorre brevemente sobre as questões técnicas que envolvem a internet, com o objetivo de conhecer a linguagem utilizada e os métodos empregados para a sua utilização como meio de estabelecimento de vínculos jurídicos. Analisa a relação da teoria geral e das questões técnicas com os institutos que envolvem os contratos virtuais, observando os seus princípios específicos e a discussão existente sobre a sua segurança, no que diz respeito à integridade e autoria; e confiabilidade para a sua aceitação pela sociedade nos diversos países que têm admitido esta forma de contratação.