O direito a uma tutela jurisdicional tempestiva e a necessidade de se evitar o abuso do direito de recorrer - : uma valorização da decisão do juízo de primeiro grau

Abstract

O trabalho apresentado procura analisar um tema de fundamental importância no processo civil brasileiro, sobretudo para a prática forense: a busca por uma tutela jurisdicional tempestiva. Partiu-se, primeiramente, da compreensão de que, com o advento do Estado Moderno, a jurisdição é monopólio do Estado. Isto quer dizer que, somente o Estado tem o poder de dizer o direito no caso concreto. Em razão disso, o Estado assume o dever de prestar uma tutela jurisdicional tempestiva e efetiva. Todavia, a concepção liberal de processo, porque baseada na crença da apreensão da verdade, almejava a certeza jurídica, sem se ater, contudo, dos gravames que uma tutela jurisdicional prestada com o atraso ode acarretar. É nesse cenário, de uma padronização do procedimento ordinário, que é longo e incapaz de atender satisfatoriamente às demandas da atual sociedade, e que a melhor doutrina aclama por um procedimento mais célere e eficaz, que sobretuo minimize os danos que o tempo do processo acarrata ao autor que tem razão. Por esse caminho passa, justamente, um importante instrumento: a execução imediata da sentença, que, além de conferir ao autor o bem tutelado, tão logo seu direito seja declarado, consubustancia-se em uma verdadeira valorização da decisão de primeiro grau. Todavia, e infelizmente, essa não é a regra do direito brasileiro. Em razão disso, esse trabalho se concentrou na busca dos meios que evitem o abuso do direito de recorrer. Nesse sentido, bastante em voga, e um tanto quanto controvertidos, são as figuras dos art. 557 e 544 do CPC, que vieram com intuito de tornar mais célere o processo quando em grau de recurso, notadamente através da ampliação dos poderes do relator para julgar, em determinados casos, monocraticamente, recurso. As discussões doutrinárias acerca de como melhor interpretar esses dispositivos compõem a parte final do trabalho. Procurou-se, compatibilizar o texto legal, com os princípios e aclames demonstrados ao longo do trabalho, quais sejam: a busca de uma tutela jurisdicional adequada (tempestiva e efetiva).