A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública

Abstract

Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva pelo direito privado. A seguir, ela enfrentou o tema da incidência da boa-fé ao direito administrativo e às diversas atividades que lhe são próprias. Por fim, ela procedeu a uma análise da boa-fé objetiva no que toca aos processos de contratação pública, avaliando os fundamentos que viabilizam a sua operacionalidade nesse campo, bem como os efeitos da incidência de cada uma de suas facetas nas diversas etapas do processo obrigacional/contratual. Palavras-chave: boa-fé objetiva; contratos públicos; contratos administrativos; processos de contratação pública.

Riassunto: Questa ricerca ha per oggeto analizzare sistematicamente la aplicazione dela buona fede oggetiva alla procedura dei appalti pubblici. La riccerca in primo luogo ha studiato il trattamento della buona fede oggetiva nell'ambito del diritto privato. Dopo, ha affrontato la questione della incidenza di buona fede nel diritto amministrativo e le varie attività che sono proprie. Infine, ha fatto un'analisi della buona fede oggettiva nella procedure di appalto pubblici, valutando gli elementi fondamentali che permettono il funzionamento in questo settore, nonché gli effetti della incidenza di ciascuno dei suoi aspetti nelle varie fasi del processo obbligatorio/contrattuale. Parole chiavi: Buona fede oggetiva; contratti pubblici; contratti amministrative; procedura de appalti.