Estudo sobre a importância do microempreendedor individual (MEI) para a redução da informalidade no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar como a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) criada pelo governo brasileiro no ano de 2009 através da Lei Geral tem ajudado na queda da informalidade brasileira. Para alcançar o objetivo proposto foi preciso um estudo de conceitos teóricos sobre a informalidade e suas principais causas, percebidas de maneira geral entre os países e como eles se apresentam na realidade brasileira. Complementando o estudo sobre a informalidade foi realizada análises qualitativa e quantitativa da evolução e das principais características do mercado informal brasileiro. Após esse estudo, realizou-se um levantamento das principais medidas tomadas pelo governo brasileiro a fim de reduzir a informalidade elencando suas características. Por fim, foi feita uma análise que compara as diferentes categorias da Lei Geral e apresenta o perfil dos optantes pelo MEI e a evolução dessa categoria. Como resultado, foi possível observar o crescimento expressivo do MEI em relação ao crescimento das empresas brasileiras e sua maior participação em relação a formalização de profissionais que trabalham por conta própria, em atividades com baixo valor agregado e em regiões com baixa presença de empresas formais, como Norte e Nordeste