Exceção de pré-executividade

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar a compatibilidade do instituto da execução de pré-executividade em nosso sistema processual civil atual. Num primeiro momento, aborda de modo geral o processo de execução e traça um paralelo deste com o processo de conhecimento. Das principais distinções apercebidas, passa à análise da existência de cognição e contraditório no processo executivo, para, em seguida tratar dos pressupostos da execução. Analisa de modo geral os embargos do devedor como principal forma de defesa prevista no Código de Processo Civil, com enfoque no requisito de segurança do juízo. Num segundo momento, a pesquisa passa para a o estudo propriamente da exceção de pré-executividade. Examina a origem, natureza jurídica e denominação do instituto. Investiga o posicionamento da doutrina e jurisprudência em relação ao cabimento da exceção de pré-executividade para, enfim, examinar seus critérios de admissibilidade do instituto, os quais correspondem à principal controvérsia em relação ao tema. Discorre sobre o procedimento do instituto, formas de defesa admissíveis e possibilidade de suspensão da execução. Por fim, analisa as formas de decisão do incidente e seus respectivos recursos, além do cabimento de honorários advocatícios.