Os contratos cativos de prestação de serviços médico-hospitalares : entre o direito à saúde e o lucro

Abstract

Resumo: Este trabalho propõe-se a demonstrar que a idéia clássica de contrato não mais é capaz de explicar e regular os novos tipos de instrumentos contratuais, principalmente os chamados contratos cativos de longa duração, mais especificamente os de prestação de serviços médico-hospitalares (planos e seguros de saúde) e descrever como a jurisprudência vem atuando na correção dos abusos praticados pelas operadoras de planos e seguros de saúde na estipulação de cláusulas contratuais. Para isso, no primeiro capítulo, serão analisados os aspectos que tornam necessária a superação da Teoria Contratual Clássica, bem como serão identificados alguns instrumentos utilizados para a funcionalização desse importante instituto do Direito Privado, sem perder de vista, é claro, a perspectiva plural da atual teoria contratual que possibilita pensar o Contrato, ao nível dos Princípios, de forma unificada. No segundo capítulo será abordada a compreensão atual do Contrato e procurar-se-á demonstrar que este pode ser pensado não somente como um instrumento destinado à circulação de riquezas, mas sim, como um meio para a realização de Direitos Fundamentais. Além disso, serão estudados os chamados Contratos Cativos de Longa Duração, os quais se protraem no tempo quebrando, dessa maneira, a perspectiva estática que possuía o Contrato à época do Direito Liberal Clássico. Por fim, no terceiro capítulo, serão vistos aspectos pragmáticos relativos aos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares, tais como: a disciplina legal que os rege, as cláusulas abusivas neles inseridas e como a jurisprudência vem atuando para reprimir os excessos quando da elaboração de cláusulas contratuais pelos particulares.