A quantificação do dano moral
Resumo
O presente trabalho apresenta breves considerações acerca da responsabilidade civil, para em seguida definir o dano apresentando diversas classificações sobre o tema na doutrina. Demonstra como o dano é tratado pela nossa legislação fazendo um apanhado, primeiro histórico, depois atual, da questão de danos extrapatrimoniais ou morais, na jurisprudência brasileira. Disseca a questão da reparação do dano moral e de seu quantum indenizatório para por fim, apresentar diversas propostas existentes na doutrina de quantificação do dano moral.
Collections
- Ciências Jurídicas [3392]