A função social do contrato

Abstract

A relevância da discussão acerca do tema proposto no presente trabalho reside principalmente nas transformações pelas quais atravessa o Direito Privado e de suas repercussões na sociedade contemporânea. O Código Civil Brasileiro de 2002 consolidou regras que configuram um novo cenário no qual se desenvolvem as relações sociais, especialmente no que tange a esfera patrimonial dos indivíduos insertos na atual conjuntura da sociedade. As relações contratuais, seus desdobramentos e reflexos na coletividade sob a perspectiva da função social do contrato são objetos de tratamento neste trabalho, que, sem pretenção de esgotar o tema, procura tecer breves considerações sobre a matéria.