A repersonalização da família : possibilidade jurídica da adoção por pais homoafetivos

Abstract

No presente trabalho será demonstrada a repersonalização do conceito de família, assim como a evolução das relações familiares, tendo em vista os princípios basilares da Constituição da República de 1988: o princípio da dignidade humana e o da igualdade que respectivamente informam direito à orientação sexual e o respeito à homoafetividade, com enfoque na possibilidade jurídica de adoção por homossexuais em contraposição ao direito do adolescente e da criança à convivência familiar e comunitária. Serão examinados os requisitos objetivos e subjetivos do adotante, o discurso jurídico da adoção na legislação brasileira e os reflexos desta adoção para a criança e para o adolescente, considerando o melhor interesse da criança. Nesse sentido, serão mostrados alguns raros julgados favoráveis, bem como a possibilidade da adoção para homoafetivos por meio do uso da analogia, face a ausência de lei que regulamente a priori a relação dos homossexuais.