| dc.description.abstract | O objetivo de análise do prensente trabalho corresponde à responsabilidade pessoal do magistrado, tal como definida no art. 133 do CPC- é impotante destacar que não faz parte desse estudo o ponto referente à responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais ou erros judiciários. Por isso, o tema mostra-se relevante diante da escassez de material doutrinário e jurisprudêncial a seu respeito. De fato, é um tema pouco discutido, apesar de previsto em lei. Assim, esta monografia tem por objetivo a tentativa de colaborar- pelo menos um pouco- com o debate insuficiente, mas necessário, sobre a responsabilidade civil do magistrado. Contudo, desde logo é preciso frisar que não exixte a pretensão de se chegar em respostas e soluções definitivas, o que busca é suscitar a discussão para que esse impontante tópico não permaneça "esquecido". Para alcançar tal fim,o método compreende basicamente a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que o material já exixtente é de fundamental importância para a composição da parte geral do trabalho, bom como para servir de ponto de partida para as reflexões pessoais.Em uma primeira parte, o texto aborda tópicos relativos à responsabilidade civil (teorias, conceito|, e requisitos para sua configuração). Apenas em um segundo momento é discutido o tema da responsabilidade civil do juíz, com breves menções ao seu histórico e tratamento em ordemnamento estrangeiros. Depois, o campo de estudo limita-se ao direito nacional, quando são analisadas as hipóteses em que o magistrado responde pessoalmente por seus atos e as características da ação civil de responsabilidade. Por fim questiona-se sobre a necessária compatibilização entre independência e responsabilidade do magistrado, com a indicação de possíveis soluções. | pt_BR |
