Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira

Abstract

Trata da formação histórica das instituições financeiras. Análise dos diplomas legais que conduziram à criação dos regimes administrativos de intervenção e liquidação em instituição financeira. Discorre acerca da Lei nº. 6.024/74. Cotejo entre essa lei e a Lei nº. 11.101/05 (nova Lei de Falências). Aplicação subsidiária. Trata da intervenção extrajudicial de instituição financeira - conceito, características, aplicação, procedimento. Examina a liquidação extrajudicial de instituição financeira - conceituação, predicados, sujeitos, processo. Analisa a responsabilidade de administradores de instituição financeira sujeita à intervenção e à liquidação. Relaciona a administração especial temporária (Decreto-Lei nº. 2.321/87) com o regime de intervenção. Expõe diferenças.