Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba : apontamentos sobre a cultura jurídica criminal (1777-1800)

Abstract

Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo principal apresentar apontamentos que permitam desenhar a cultura jurídica no âmbito do direito e do processo criminais na América Portuguesa.Com o auxílio metodológico da perspectiva de Carlo Ginzburg, a pesquisa procurou investigar traços e pistas da cultura jurídica sobre o crime encontrados na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba em fins do século XVIII com enfoque específico em uma configuração de processo criminal encontrada entre os documentos históricos: os autos de livramento crime.Para tanto, foram realizados os seguintes recortes: no âmbito espacial foi selecionada a Vila de Curitiba em razão da sua característica fronteiriça no interior do Império Ultramarino Português e, no âmbito temporal, a seleção foi realizada entre os anos de 1777 e 1800 por ser este o período da introdução do pensamento iluminista no ramo jurídico criminal. Assim, foram selecionados vinte e três autos de livramento crime sob a jurisdição da Vila de Curitiba para que, focando nos quesitos processuais e, consequentemente, nos conteúdos e circunstâncias específicas dos crimes dos quais tratam, fosse possível desenhar uma cultura jurídica criminal local verificando se esta detinha um caráter mais liberatório ou mais punitivo.Palavras-chave: Direito criminal colonial. Processo criminal colonial. Cultura jurídica. América Portuguesa. Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba.

Riassunto: Questo studio ha come scopo principale la ricerca di caratteristiche che permettono disegnare la cultura giuridica nell'ambito del diritto e dei procedimenti legali sul crimine nell'America Portoghese. Dalla prospettiva metodologica di Carlo Ginzburg, la ricerca ha provato a seguirele tracce della cultura giuridica sul reato trovate nel Villaggio di Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba alla fine del XVIII secolo, con fuoco specifico su una configurazione diprocedimento criminale trovata nei documenti storici: autos de livramento crime. Il contestospaziale di questo lavoro fu delimitato al Villaggio di Curitiba a causa del suo ruolo confinantenell'interno dell'Impero Portoghese dell'oltremare; per quanto riguarda il contesto temporale,fu scelto il periodo del 1777 al 1800 perché questo è il periodo di introduzione dell'Illuminismonel campo della giustizia penale. Dunque, sono stati selezionati 23 autos de livramento crime della giurisdizione del Villaggio di Curitiba in modo che, concentrandosi sulle questioni diprocedimento e, in conseguenza, sui contenuti specifici e sulle circostanze dei crimini trattati,fosse stato possibile progettare una cultura giuridica criminale locale controlando se questadeteneva un carattere più liberatorio o più punitivo.Parole-chiavi: Diritto criminale coloniale. Procedura criminale coloniale. Cultura giuridica.America Portoghese. Villaggio di Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba.