A regra-matriz da incidência tributária

Abstract

O objetivo do presente estudo é a regra-matriz de incidência tributária em sua estrutura lógica e atuação dinâmica. A primeira parte da pesquisa dedica-se à Teoria da Norma Jurídica, a partir da Teoria Geral do Direito. Observa-se o quadro histórico das teorias da norma jurídica, com ênfase no normatismo e no egologismo, e analisa-se a norma jurídica com o juízo, a relação entre Direito e linguagem, a estrutura lógica da norma jurídica, a fenomenologia da incidência e o reconhecimento da norma no sistema jurídico. A segunda parte da pesquisa trata da regra-matriz de incidência tributária. No antecedente normativo (descritor), estuda-se a origem da regra-matriz na Constituição Federal, a equivocidade da expressão "fato gerador", a hipótese de incidência tributária e seus critérios (material, temporal e espacial), bem como o fato jurídica tributário. No consequente normativo (prescritor), analisa-se a relação juridica tributária e as determinações do prescritor (determinações subjetivas ou pessoal e objetiva). Na determinação subjetiva, analisa-se o sujetio ativo e o sujeito passivo da relção jurídica tributária, com pessoal atenção às figuras do contribuinte e do responsável tributário e também à discussão acerca da cientificidade das classificações dos sujeitos passivos e da figura da substituição tributária. Na determinação objetva, verefica-se a relação da base cálculo e da alíquota com os princípios constituicionais tributários, sobretudo com o princípio da capacidade contributiva.