Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público

Abstract

Esta monografia versa sobre o princípio do equilibrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público no Brasil. Assim, parte-se de uma abordagem ampla a respeito dos contratos celebrados pela Administração Pública, campo em que se ensere a concessão de serviço público. A análise das pricipais características desse instituto é ponto fundamental para que se possa compreender o alcance da intangibilidade da equação financeira. Por isso, o presente trabalho apresenta os contornos da concessão e sua configuração no direito positivo brasileiro. A partir desse estudo, dedicando-se atenção ao equilíbrio econômico-financeiro, compreendida como a manutenção da relação entre encargos e retribuições do contratado. Considera-se a intagibilidade da equação financeira verdadeiro princípio à concessão, devendo ser garantida em função de expressa disposição constituicional. Assim, procura-se determinar a composição da equação financeira, as hipóteses em que o equilíbrio é rompido e os mecanismos de proteção concreta (preventiva e repressiva). A intangibilidade da equação financeira é imposta, além disso, pelo interesse público, na medida em que haveria inúmeras desvantagens ao Poder Público caso o princípio não fosse aplicado aos contratos administrativos. Esse interesse da Administração Pública na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é justificado em razão dos efeitos bilaterais do princípio, atingindo tanto o concessionário quanto o concedente.