A efetivação da tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro

Abstract

Análise do instituto da tutela antecipada, especialmente no que concerne ao pagamento de soma em dinheiro e seus modos de efetivação. Além do modo de efetivação tradicional, qual seja a execução por expropriação buscou-se o estudo de novas formas para a efetivação tais como a execução sob pena de multa e a sua problemática, a execução mediante a nova penhora on line e os modos de execução de alimentos, sendo estes o desconto em folha de pagamento, a execução por quantia certa e a prisão civil. Na parte geral, houve a apreciação dos requisitos para a concessão da tutela antecipada e dos modos de efetivação para a totalidade das tutelas antecipadas. Exame de confronto entre a efetividade do processo e a segurança jurídica existentes quando da concessão da tutela antecipada, especialmente nos casos de pagamento de soma em dinheiro. Princípios para a solução desse conflito.