Os alimentos devidos ao filho menor e biológico na dissolução da sociedade conjugal

Abstract

Este trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre o tema de alimentos devidos aos filhos na dissoluçaõ da sociedade conjugal. Trata, portanto, dos alimentos no direito de família, mais especificamente, a contribuiçaõ para criar e educar os filhos, devido ao dever de sustento dos pais, os alimentos por parentescos em linha reta. Na consequência, apresenta o conceito destes dois tipos de alimentos, seus pressupostos, princípios que regem a natureza jurídica. Além dos modos pelos quais podem ser satisfeitas as prestações alimentares. Num segundo momento de pesquisa, apresentam-se as formas pelas quais a legislação faz uma tutela especial para que ocorra o adimplemento da obrigação alimentar, já que pela naturaza dos alimentos, deve o alimento ser protegido, de maneira a conseguir da forma mais célebre possível a pensão alimentícia. Por último , analisam-se as formas que extinguem os alimentos .