Da exceção de pré-executividade

Abstract

Resumo: Objetiva-se com esse trabalho analisar o tema de pré-executividade, demonstrando-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao seu cabimento, visto que se trata de um instrumento sem previsão legal. Buscar-se-á demonstrar suas hipóteses práticas de admissibilidade e dos requisitos para sua aplicação,bem com a importância da utilização da execução de pré-executividade como uma peça processual não substitutiva da ação de execução,mas sim de uma alternativa para solucionar os casos de injustiça de execuções indevidas. Para tanto,parte-se dos aspectos gerais do processo de execução, fazendo um paralelo entre os meios ordinários de oposição ao processo executivo e as vantagens e desvantagens do referido instrumento de defesa do executado.