Determinantes na alocação dos gastos públicos nos municípios paranaenses selecionados

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa abordar os elementos que determinam as alocações dos gastos públicos nos dez municípios paranaenses selecionados, a alocação dos gastos nas secretarias desses municípios podem ser explicadas por fatores como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Teoria dos Ciclos Políticos Econômicos. A análise desses gastos ocorre através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (FINBRA) durante o período de 1997 a 2012, período que compõem quatro eleições de âmbito municipal, os dados demonstram que existe um certo padrão de comportamento nos gastos que sugerem tal influência. A Lei de Responsabilidade Fiscal teria um efeito de alocação nos gastos ao estabelecer um limite de gastos com pessoal, mas não definir regras para os demais gastos. Enquanto que os ciclos políticos conforme a teoria abordada, demonstra uma alta na relação das despesa de capital e as despesas com pessoal em anos eleitorais

Abstract: This study aims to address the factors that determines the allocation of public spending in the ten selected municipal districts, the allocation of expenditures in departments of these municipalities can be explain by factors such as the Fiscal Responsibility Law and The Political Business Cycle. The analysis of these expenses is through the data of the National Treasury Secretariat (FINBRA) during the period from 1997 to 2012, a period that compromises four municipal elections the data shows that there is a certain pattern and behavior in spending that suggest such influence. The Fiscal Responsibility Law would have an effect on the allocation of costs to establish a limit of expenditure on personnel, but do not set rules for other costs. While the political cycles as the addressed theory, shows a rise in the ratio of capital expenditure and personnel expenses during election years