O atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais nas escolas municipais de Rio Branco/Acre

Abstract

Resumo: Este trabalho aborda o processo de implantação da política de atendimento educacional especializado que acontece nas Salas de Recursos Multifuncionais, nas escolas municipais de Rio Branco/Acre. A escolha dessa temática justifica-se por se tratar de uma proposta prioritária para alunos da educação especial. A presente tese considera o pressuposto de que essa política não foi pensada para resolver as necessidades reais dos alunos da educação especial, no tocante à participação destes em uma educação ampliada. Tal política foi criada e implantada para atender a uma política nacional. A investigação teve como objetivo geral analisar a política de atendimento educacional especializado nas escolas municipais de Rio Branco/Acre, compreendendo-a nos seguintes contextos: contexto da influência, contexto da produção de texto e contexto da prática. Partindo desse objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: Identificar como os grupos de interesse influenciaram a concepção de Educação Especial nas escolas municipais de Rio Branco/Acre; Analisar os documentos norteadores, tanto nacionais quanto internacionais, da política de Educação Especial que determinaram a efetivação do atendimento educacional especializado na política local; Compreender como a política de atendimento educacional especializado está sendo colocada em prática nas escolas municipais a partir das interpretações e reinterpretações realizadas pelos docentes. Para aprofundar o objeto de estudo desta tese, utilizamos o aporte teórico-metodológico do ciclo de políticas elaborado por Stephen Ball (1992, 1994) e seus colaboradores. Esse ciclo de políticas constitui uma referência importante para o estudo de políticas públicas e contribui para entender como as políticas são elaboradas, sistematizadas e colocadas em prática. Nossos resultados mostraram que a Política de Atendimento Educacional Especial realizada pela SEME/RB vem sendo efetivada a partir das normatizações e diretrizes estabelecidas pelo MEC/SECADI e os profissionais que trabalham nessa secretaria incorporaram a concepção política de inclusão desse ministério, sobretudo, no que tange aos contextos de influência e da produção de texto. Concluímos que o atendimento educacional especializado que acontece nas Salas de Recursos Multifuncionais de Rio Branco/Acre, nas escolas municipais, é necessário, é importante, porém, não é suficiente para melhorar as condições do processo de inclusão desses alunos em uma educação ampliada. Entretanto, constatamos que essa rede municipal de ensino é formada por docentes que, a todo momento, estão instigando, modificando, questionando a configuração atual, que poderia ser diferente do que está proposto, sobretudo, no contexto do texto. Isso porque a prática de uma política educacional é viva, é ativa, e, quiçá, um caminho que possibilite o respeito ao Outro como legítimo Outro.

Abstract: Este trabalho aborda o processo de implantação da política de atendimento educacional especializado que acontece nas Salas de Recursos Multifuncionais, nas escolas municipais de Rio Branco/Acre. A escolha dessa temática justifica-se por se tratar de uma proposta prioritária para alunos da educação especial. A presente tese considera o pressuposto de que essa política não foi pensada para resolver as necessidades reais dos alunos da educação especial, no tocante à participação destes em uma educação ampliada. Tal política foi criada e implantada para atender a uma política nacional. A investigação teve como objetivo geral analisar a política de atendimento educacional especializado nas escolas municipais de Rio Branco/Acre, compreendendo-a nos seguintes contextos: contexto da influência, contexto da produção de texto e contexto da prática. Partindo desse objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: Identificar como os grupos de interesse influenciaram a concepção de Educação Especial nas escolas municipais de Rio Branco/Acre; Analisar os documentos norteadores, tanto nacionais quanto internacionais, da política de Educação Especial que determinaram a efetivação do atendimento educacional especializado na política local; Compreender como a política de atendimento educacional especializado está sendo colocada em prática nas escolas municipais a partir das interpretações e reinterpretações realizadas pelos docentes. Para aprofundar o objeto de estudo desta tese, utilizamos o aporte teórico-metodológico do ciclo de políticas elaborado por Stephen Ball (1992, 1994) e seus colaboradores. Esse ciclo de políticas constitui uma referência importante para o estudo de políticas públicas e contribui para entender como as políticas são elaboradas, sistematizadas e colocadas em prática. Nossos resultados mostraram que a Política de Atendimento Educacional Especial realizada pela SEME/RB vem sendo efetivada a partir das normatizações e diretrizes estabelecidas pelo MEC/SECADI e os profissionais que trabalham nessa secretaria incorporaram a concepção política de inclusão desse ministério, sobretudo, no que tange aos contextos de influência e da produção de texto. Concluímos que o atendimento educacional especializado que acontece nas Salas de Recursos Multifuncionais de Rio Branco/Acre, nas escolas municipais, é necessário, é importante, porém, não é suficiente para melhorar as condições do processo de inclusão desses alunos em uma educação ampliada. Entretanto, constatamos que essa rede municipal de ensino é formada por docentes que, a todo momento, estão instigando, modificando, questionando a configuração atual, que poderia ser diferente do que está proposto, sobretudo, no contexto do texto. Isso porque a prática de uma política educacional é viva, é ativa, e, quiçá, um caminho que possibilite o respeito ao Outro como legítimo Outro.