O ato cooperativo e seu tratamento jurídico tributário especial

Abstract

Resumo: O presente trabalho versa sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário diferenciado que a ele deve ser dispensado . Buscou-se demonstrar toda a discussão doutrinária sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o ato cooperativo. Primeiramente, é feito um breve histórico sobre o cooperativismo, com a sua origem e sua evolução até os dias atuais. Após essa introdução, para que seja possível uma melhor compreensão sobre a sociedade cooperativa em si, discorre-se sobre o cooperativismo, tratando principalmente do caráter social dessa espécie societária e seus princípios. Para que então seja possível entrar no cerne do tema, faz-se uma análise do conceito de ato cooperativo e depois se verifica qual o tratamento que a ele deve ser dispensado, conforme o entendimento presente na doutrina e na jurisprudência. E por fim, para elucidar a questão de maneira pragmática, o presente trabalho analisa a incidência de alguns tributos em espécie sobre as atividades das cooperativas.