Do isolamento à reinserção social : o exemplo trazido pelo estado de Minas Gerais no tratamento dos portadores de doença mental envolvidos em injustos penais

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como objetivo demonstrar os benefícios que a implantação de uma política de atenção integral traz aos portadores de transtornos metais que cometem injustos penais. Para tanto, serão estudadas as Medidas de Segurança, atual tratamento destinados a esses indivíduos, bem como será apresentado a pesquisa da psicanalista Fernanda Otoni de Barros-Brisset e os resultados da implantação do programa PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator) em Minas Gerais. A fim de alcançar o magno objetivo desta monografia, serão apresentadas as definições e principais características das Medidas de Segurança. Ainda, será demonstrado, ao longo da presente monografia, que o tratamento de atenção integral aproxima-se de um tratamento humanizado e eficiente, ao contrário do que ocorre com as medidas de segurança, as quais, em razão da forma que é executada reforça o estereótipo de que somente a privação da liberdade do portador de doença mental poderá curá-lo ou proteger a sociedade da ocorrência de novos crimes.