Mulheres prostituídas : o olhar do direito sobre a produção do mercado do sexo

Abstract

Resumo: Partindo de uma análise do feminismo marxista, este trabalho tem como objetivo localizar os significados da prostituição feminina no capitalismo, bem como compreender as respostas jurídicas produzidas, sobretudo no contexto do neoliberalismo. Observa-se, nesse sentido, que a prostituição tem representado um novo polo mercantil de acumulação de riquezas, além de legitimar os papeis historicamente definidos como femininos e masculinos. E enquanto não há qualquer resposta eficiente por parte do direito, as mulheres prostitutas continuam marginalizadas e condicionadas a uma vida precarizada. A legislação brasileira é exemplo da negligência estatal perante esse setor da população, visto que, apesar de haver tentativas de regulamentar a atividade, não beneficia nem busca ampliar os direitos das prostitutas. Assim sendo, este trabalho busca analisar os limites existentes na tensão entre os direitos das prostitutas e os interesses dos empresários do sexo, observando os avanços e retrocessos do direito brasileiro.