Dano moral : função punitiva

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a evolução do instituto da responsabilidade civil, culminando no desfecho principal da possibilidade de enfrentar a reparação do dano moral sob a separação funcional da indenização como compensatória e punitiva, semelhante ao instituto norte americano punitive damages. Entretanto, a presente monografia visa apresentar um viés de que a parte punitiva em verdade deve ser vista como preventiva e de desestímulo à reincidência do ato. O que segue nesse estudo irá demonstrar que é possível alterar a perspectiva de pena cumulada com satisfação, separando-as, inclusive com sugestão de como deveria ser sua evolução, qual seja, a destinação dessas quantias não compensatórias para Fundos Públicos relacionados com a matéria do direito discutido nas ações de reparação civil, apresentando as principais críticas e a forma como se pode superá-las.