Golden share e o poder de controle na sociedade anônima

Abstract

Análise da ação de classe especial golden share em relação ao crescente fenômeno da valorização do poder de controle, que vem ocorrendo nas Sociedades Anônimas, a partir da separação entre propriedade e controle. Justamente por gozar de preferências políticas, além dos privilégios de cunho patrimonial, a golden share tem se mostrado um importante instrumento de deslocamento de controle, passando a ser mais utilizada, no Brasil, com as privatizações recentemente ocorridas. Através desta ação, o Estado permanece com o poder de veto, conservando , assim, mesmo que indiretamente, o controle da administração, por certo lapso temporal, a fim de garantir os objetivos fundamentais das privatizações sejam alcançados.