A administração da sociedade anônima e suas relações jurídicas

Abstract

Resumo: A administração da sociedade anônima é um tema que atualmente se apresenta bastante instável, alvo de muitas discussões, em razão das controvérsias criadas a seu respeito. Ainda não surgiu, de forma definitiva, nenhuma posição suficientemente clara e correta que pudesse trazer uniformidade à jurisprudência, tendo isto como resultado um crescimento constante dos questionamentos acerca da efetiva possibilidade ou impossibilidade de um administrador conciliar suas funções com as de um empregado da companhia, diga-se, constituir em si próprio simultaneamente as duas figuras de administrador e empregado. Diante das diversas decisões proferidas pela Justiça trabalhista evidencia-se que há ainda muita nebulosidade, sendo que cada caso concreto necessita de uma análise particular que seja capaz de identificar elementos caracterizadores ou não da relação empregatícia. Não obstante, a Justiça do Trabalho tem-se mostrado deveras exigente quanto aos dados fáticos comprobatórios da relação de emprego, exigindo de forma cada vez mais intensa dados claros comprobatórios de subordinação, de forma a não deixar margens para futuros questionamentos na matéria, em instâncias superiores. Ainda, nota-se uma massiva tendência dos Tribunais em não admitir a existência de relação trabalhista entre os administradores e suas respectivas empresas, sob a justificativa de não ofender os princípios celetistas de proteção ao trabalhador.