| dc.contributor.author | Freitas, João Paulo Ocke de | |
| dc.contributor.other | Kozicki, Katya | |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | |
| dc.date.accessioned | 2016-03-03T14:24:11Z | |
| dc.date.available | 2016-03-03T14:24:11Z | |
| dc.date.issued | 2005 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/41688 | |
| dc.description | Orientador: Katya Kozicki | |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal desta monografia é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta, definidos no artigo 14 da Constituição da República - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no Brasil, da ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira. Procura-se demonstrar que os institutos da democracia direta são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetivo o exercício da cidadania. Para tanto, este trabalho examina a forma pela qual a legislação pátria regula a matéria do exercício direto do poder, apontando os mecanismos da democracia direta no país. | |
| dc.format.extent | 56 f. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.language | Português | |
| dc.subject | Democracia - Brasil | |
| dc.subject | Plebiscito | |
| dc.subject | Direito constitucional - Brasil | |
| dc.title | Plebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva | |
| dc.type | Monografia Graduação | |
