Estado de necessidade justificante

Abstract

O presente trabalho foca-se primordialmente no estado de necessidade justificante, desde uma análise histórica e sua evolução até os dias atuais, abrangendo também seus requisitos, efeitos, e aplicação prática. A fim de possibilitar a compreenção do tema, discorre acerca da teoria do delito e seus elementos, localizando a excludente principalmente na análise do extrato ilicitude (antijuridicidade). Apresenta as principais divergências doutrinárias acerca do tema, com destaque às causas supralegais de justificação, e à natureza jurídica do instituto, desenvolvendo as questões no que concerne às teorias unitária e diferenciadora do estado de necessidade. Neste passo, demonstra as principais distinções entre estado de necessidade justificante e exculpante, centralizando-se, contudo, no estado de necessidade justificante. Para o desenvolvimento das mencionadas questões, apóia-se nos estudos de alguns dos mais renomados autores penalistas, brasileiros e estrangeiros, para demonstrar as fundamentações utilizadas por cada um deles. Ao final, apresenta alguns casos concretos retirados da jurisprudência pátria, a fim de possibilitar uma maior identificação do instituto do estado de necessidade com as hipóteses em que é admitido, por meio da análise de seus requisitos.