dc.contributor.advisor | Bussi, Nilton, 1938- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Valentim, André Alexander | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T12:27:10Z | |
dc.date.available | 2023-06-16T12:27:10Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41573 | |
dc.description | Orientador: Prof. Nilton Bussi | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A prática da lavagem de dinheiro é empregada para converter patrimônio obtido de maneira ilícita em ativos que se revestem de aparência lícita e produz lesões significativas ao sistema econômico-financeiro de qualquer país no mundo, uma vez que corresponde ao principal meio empregado pelo crime organizado para se sustentar e desenvolver. Atendendo recomendações internacionais, o Brasil formulou legislação para tipificar a conduta de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, a partir da Lei Especial n. 9.613/98. Como está sendo característico em se tratando de legislação penal extravagante, o conteúdo da Lei, especialmente no tocante a seus aspectos processuais penais, vem causando diversas controvérsias quanto à inserção de alguma das suas normas junto aos valores que o Direito penal visa proteger e até mesmo em relação ao eventual aspecto inconstitucional de certas disposições. A presente pesquisa versa sobre esses aspectos processuais penais da Lei de Lavagem de Dinheiro, a partir da análise tanto do procedimento de que se vale o criminoso para a prática do delito, como da necessária correspondência que a investigação e o andamento processual do crime de lavagem deve manter com o tema da prova no processo penal, com a consideração dos motivos que levaram o legislador a editar as normas e as respectivas considerações e ressalvas feitas pela doutrina. | pt_BR |
dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.title | Análise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |