A cláusula geral da boa-fé objetiva aplicada na proteção do consumidor : um enfoque doutrinario e jurisprudencial
dc.contributor.advisor | Szaniawski, Elimar | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Walz, Viviene Cristina de Lima | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-29T19:37:16Z | |
dc.date.available | 2024-08-29T19:37:16Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41437 | |
dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Observa-se no transcorrer do século XX, as relações entre os sujeitos tornam-se gradativamente mais complexas. No campo obrigacional que a conceituação tradicional da relação obrigacional com vinculo entre credor e devedor visando a satisfação de um direito de crédito, já não suficiente. Com a massificação das relações de consumo, a padronização de produtos, refletindo no campo obrigacional nos modelos contratos por adesão, em que não há possibilidade de ter ainda poder conter um ou outra das partes direito formativos. Portanto, a relação obrigacional é complexa e constituída por múltiplos elementos que permitem a integração a essas relação extra-voluntários, atinentes a concreção de princípio e standards de cunho social e constitucional e não apenas por fatores e circunstâncias que decorrem do modelo tipificado na lei ou nasceram da declaração de vontade. Neste, sentido, o Código de Defesa do Consumidor positivou o princípio da Boa-fé objetiva, em seu art. 4°, inc III, como linha geral da interpretação, e no art.51, como clausula geral.acordado o conteúdo do contrato, portanto, faz-se necessário olhar a relação obrigacional como uma relação dinâmica, contendo uma série de deveres de prestação e de condutas, além deles | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Obrigações (Direito) | pt_BR |
dc.title | A cláusula geral da boa-fé objetiva aplicada na proteção do consumidor : um enfoque doutrinario e jurisprudencial | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
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Ciências Jurídicas [3569]