Disque denúncia : a repotencialização do sistema inquisitório
Resumo
O processo penal brasileiro foi refundado em novas bases pela Constituição da República de 1988. Faz-se necessário uma ampla e profunda reforma (na essência) nos dispositivos onfraconstitucionais, em especial o código de processo penal, para que tenhamos um sistema em harmonia com os ditames constitucionais, com os principios consagrados na "Carta Magna", pois do contrário, teremos que conviver com elementos estranhos e incompatíveis com os princípios demotraticos e republicanos, tais como mecanismo ressurgidos de uma prática medieval e iquisitória em sua origem, como o disque-denúncia.
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- Ciências Jurídicas [3389]