O trabalhador estrangeiro no Brasil - : igualdade em relação ao nacional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro entre o trabalhador nacional e o estrangeiro. Isto porque as normas infraconstitucionais pretendem reservar o mercado de trabalho do Brasil ao nacional, ao passo que a Constituição é expressa ao ordenar o tratamento igualitário do alienígena, relativamente ao nacional. Por outro lado, o princípio da igualdade engloba tanto um mandato de tratamento igual quanto um mandato de tratamento desigual. É diferente a igualdade a ser aplicada a cada caso concreto. Estuda-se, ainda, com o intuito de definir qual das acepções do princípio deve ser aplicada à relação em comento, o que é o estrangeiro e o que é o povo brasileiro. A contextualização do tema dá-se através da análise da conjuntura em que se inserem os atuais fenômenos migratórios. Por fim, abordam-se as normas de proteção (infraconstitucionais) de modo a perquirir acerca de sua constitucionalidade.