Sistematização e apreciação crítica dos princípios contratuais : da doutrina clássica ao direito contratual contemporâneo

Abstract

A presente monografia busca demonstrar que os princípios contratuais tradicionais: consensualismo, obrigatoriedade e relatividade subjetiva, pautados pelo dogma da vontade, são insuficientes e inadequados à realidade das relações contratuais contemporâneas,predominantemente massificadas. Diante das injustiças e do desequilíbrio originados na seara contratual pelo liberalismo, o Estado Social, através do dirigismo contratual público, impõe as primeiras medidas tendentes a estabelecer a igualdade substancial entre as partes,de modo a assegurar-lhes a oportunidade de exercerem suas vontades,sem sobrepujar-se à vontade do contratante mais forte .Neste contexto,o princípio da autonomia privada é apontado como substituto do princípio dogmatizante da autonomia da vontade. Uma vez que a liberdade contratual deve ser exercida na medida do poder outorgado pelo direito objetivo. O golpe definitivo contra a Teoria Contratual Tradicional é desferido pela Constituição Federal de 1988,que elegendo valores fundamentais da ordem jurídica e disciplinando diretamente estruturas antes concebidas como exclusivas do privado,-propriedade,família e contrato- ilumina a releitura de todo o Direito,inclusiva do Direito Civil. Neste contexto,o ser humano aparece inserido em um ambiente solidário e ao contrato é atribuída uma função social que visa harmonizar autonomia privada e solidariedade . Assim,com vistas a garantir o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais , e como decorrência direta dos valores propugnados pela Constituição,surge a boa-fé objetiva como princípio norteador da Teoria Contratual Contemporânea,vertido nos princípios da tutela da confiança,da transparência e da equidade.