Comércio eletrônico e tributação

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar,de forma sucinta,de que forma está se construindo uma doutrina em torno dos recentes desafios que a Internet vem impondo aos juristas,particulamente no campo do comércio eletrônico e sua tributação. Para tanto, levando em consideração a nova tecnologia advinda pelo surgimento da grande rede,analisa-se primeiramente a Internet e alguns dos seus aspectos técnicos. Em uma segunda etapa analisa-se o comércio eletrônico desenvolvido via rede,suas tentativas de regulamentação e de que forma está revolucionando a dinâmica comercial das empresas. Por fim,adentra-se ao estudo de como a doutrina vem se manifestando em relação as possíveis formas de tributação do comércio eletrônico. Limitamo-nos no presente estudo a análise do ICMS,do ISS e do Imposto de Renda.