A responsabilidade civil objetiva

Abstract

A responsabilidade civil é um tópico do direito de suma importância. Em certo sentido,representa a própria imagem que se tem do direito. De fato,a responsabilidade evoluiu e está presente nos mais diversos ramos jurídicos,desde o direito privado ao direito público com a responsabilidade do Estado. Esta evolução,pela qual passou a responsabilidade,está relacionada com a própria evolução da sociedade nos últimos séculos,mais precisamente , a partir da Revolução Industrial. Até então,a reponsabildiade se baseava exclusivamente na noção de culpa,é a teoria da responsabilidade subjetiva. Com o surgimento do industrialismo em larga escala,os acidentes se multiplicaram,e com eles a necessidade de um sistema apto a responder à esta nova realidade. Com efeito,a introdução maciça de maquinários, os novos meios de transporte,acabaram por tornar os danos anônimos,ou seja,de difícil responsabilização pelos moldes de culpa, Assim,começaram a surgir leis especiais considerando o risco inerente a certas atividades,e fundamentando a responsabilidade sem culpa,ou objetiva. No entanto, antes disto,surge uma tendência de se presumir a culpa, através de técnicas jurídicas,melhorando sensivelmente a situação das vítimas,com a inversão do ônus da prova. É a responsabilidade indireta,meio caminho em direção ao reconhecimento da responsabilidade objetiva. Esta surge de forma mais clara atualmente, no direito brasileiro, onde se precisa uma tendência a construção de micro sistemas legais fora do Código Civil . É assim com o Código de Defesa do Consumidor , a legislação de acidentes do trabalho,das atividades nucleares,dos danos ecológicos,dos transportes de modo geral. Em todas estas legislações,a responsabilidade civil objetiva está presente,evidenciando que a evolução que começou outrora ainda está em curso. De fato, todas estas legislações contemplam os pressupostos da responsa