A responsabilidade civil do médico no erro de diagnóstico

Abstract

O erro de diagnóstico a ser reparado civilmente é muito comum. Podemos citar como exemplo um exame laboratorial com um resultado errado, ou quando o médico informa ao paciente estar com uma doença, e mais tarde descobrem ser doença diversa da diagnosticada. Estas situações são relevantes ao Direito a partir do momento em que atingem o bem maior do paciente,a vida,atingindo também bens morais e patrimoniais. Quando falamos em responsabilidade civil estamos nos referindo à obrigação imposta ao agente causador do dano,no caso, o médico,para indenizar tais danos causados ao paciente em virtude do não cumprimento,seja ele doloso ou culposo da obrigação que se travou entre eles. De acordo com o caso concreto podemos falar da obrigação de meio ou de resultado. A responsabilidade também pode ser subjetiva no caso dos profissionais liberais ,e objetiva no caso das clinicas médicas e entidades hospitalares. A responsabilidade subjetiva impõe ao paciente a demonstração da culpa do médico,enquanto que a a responsabilidade civil objetiva foi derterminada pelo Código de Defesa do Consumidor. Neste trabalho encontraremos noções gerais da responsabilidade civil e do erro de diagnóstico e suas consequências . A responsabilidade civil tem se desenvolvido ao passo que Medicina e Direito avançam,e é claro, com o desenvolvimento de toda a sociedade, e é o único meio capaz de promover a reparação justa de um eventual prejuízo.