A eficácia da tutela antecipatória

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a qualidade do instituto da Tutela Antecipada- na forma em que foi concebida pela chamada " Reforma do Código de Processo Civil"- para a produção de efeitos, no sentido de realizar os escopos de celeridade, instrumentalidade e consequente efetividade do processo. Além de ser o instrumento de acesso à justiça. Para isso serão analisados desde o seu surgimento em nosso ordenamento, suas características, natureza jurídica, pressupostos , passando pela importante questão da efetividade do processo até, por fim, abordar a eficácia da Antecipação da Tutela, em todos os seus aspectos, tantos os positivos, quanto os negativos.