Portal Dmed

Abstract

Resumo : Em 2009 foi instituída pela Receita Federal a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Semelhante à Declaração Anual de Imposto de Renda para pessoa física, a Dmed deve ser apresentada anualmente, sendo realizada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica que se enquadre numa das seguintes situações: prestadora de serviços médicos e de saúde; operadora de plano privado de assistência à saúde; ou prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde. Na Dmed são informados os valores recebidos de pessoas físicas, referentes ao pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde. Em decorrência da obrigatoriedade de se fazer essa declaração, se faz necessário o preenchimento de um arquivo com as informações dos serviços prestados relativos ao CNPJ em questão que, especificado de acordo com a necessidade do programa da Receita Federal, oferece dificuldade considerável para o seu preenchimento, não havendo sistema disponível que ofereça como resultado tal arquivo. Esta aplicação visa fazer a interface entre o clientepessoa jurídica, que necessita preencher a declaração, e o programa da Receita Federal, realizando a adequação dos dados apresentados pelo cliente no exercício atual com o exigido pelo programa da Receita