Licitação : modalidade Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços

Abstract

Resumo : Este trabalho trata sobre o tema Licitação: Modalidade do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços, buscando através da pesquisa, demonstrar de forma objetiva e clara, o benefício da Licitação na Modalidade do Pregão, Pregão Eletrônico e a utilização do Sistema de Registro de Preços - SRP, com base em informações e práticas da Administração Pública Federal na aplicação da Licitação para aquisição de bens e serviços. O trabalho busca apresentar o SRP como uma ferramenta indispensável na aplicação da Licitação na Modalidade de Pregão, no meio Eletrônico, além de demonstrar a previsão legal do SRP e a sua regulamentação com Decreto 3.931/01 em âmbito Federal, permitindo aos entes federados a liberdade de regulamentares seus Sistemas de Registro de Preço. O Pregão Eletrônico foi instituído em 2005, por meio da Lei nº 5.450/05, sendo considerada a sexta Modalidade de Licitação que traz inovações para o processo licitatório como a utilização do meio eletrônico para realização de lances, além de possibilitar a desburocratização do processo de aquisição de bens e serviços. Nesta pesquisa discorremos brevemente as diversas Modalidades de Licitação, com destaque especial a Modalidade do Pregão e ao SRP, como meio pelo qual o Estado tem conseguido maior eficiência e economicidade nas aquisições e na contratação com terceiros. O Pregão no meio Eletrônico resulta em maior vantagem para a Administração Pública, como a diminuição do volume de estoque, diminuição da quantidade de licitações, aumenta a quantidade de interessados, que resulta em maior número de ofertas, reduzindo significativamente os gastos do Estado. Este trabalho busca ainda apresentar a importância de um bom gerenciamento para que a Administração consiga maior agilidade e economicidade em suas aquisições e contratações, e dessa forma, conseguir atingir sua finalidade pública.