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Competências para o licenciamento ambiental municipal do Estado do Paraná : Resolução CEMA/PR 88/2013
(2021)
Resumo: A proteção jurídico-constitucional da matéria ambiental na experiência brasileira é bastante recente, de forma inovadora, instituiu a proteção do meio ambiente como princípio da ordem econômica, trazendo a discussão ...
Análise de empreendimento rodoviário em relação ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS) : estudo de caso da BR-116
(2019)
Resumo: A implantação de empreendimentos rodoviários é causadora de impactos ambientais diversos. Embora na década de 80 já houvesse cerca de 47 mil km de rodovias federais pavimentadas, é somente a partir dos anos 2000 ...
Aspectos técnicos para a implantação de criadouros comerciais da fauna silvestre licenciados no Estado do Paraná
(2021)
Resumo: A criação comercial de répteis, com a finalidade de produção de animais de estimação têm crescido consideravelmente, principalmente no estado do Paraná, devido a existência da Portaria IAP nº 246/2015 que regulamenta ...
Proposta de critérios para o licenciamento ambiental de áreas de manejo de resíduos da construção civil para o Estado do Paraná
(2019)
Resumo: O setor da construção civil é responsável por significativo consumo de recursos naturais e a geração de resíduos. Os resíduos da construção civil são gerados em diversas fases dos processos de construção, reforma ...