Proposta de critérios para o licenciamento ambiental de áreas de manejo de resíduos da construção civil para o Estado do Paraná
Resumo
Resumo: O setor da construção civil é responsável por significativo consumo de recursos naturais e a geração de resíduos. Os resíduos da construção civil são gerados em diversas fases dos processos de construção, reforma e demolição e apresentam características bastante heterogêneas. Visando o correto gerenciamento destes resíduos a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de Julho de 2002, estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil. Contudo, não foram estabelecidos os procedimentos, critérios e exigências para o licenciamento ambiental das áreas de manejo de resíduos da construção civil. A falta de regulamentação específica, por muitas vezes, é responsável pelo atraso da conclusão do processo administrativo de licenciamento ambiental, pela exigência de documentos e estudos ambientais controversos, e por muitas vezes insegurança administrativa por parte dos agentes públicos. Em razão desta carência normativa, parte dos órgãos ambientais estaduais já definiu o procedimento para o licenciamento ambiental das áreas de manejo dos resíduos da construção, entretanto o Estado do Paraná não possui regulamentação específica. A definição de procedimentos de licenciamento ambiental é essencial para a transparência do licenciamento, e padronização de conceitos e normas. Diante deste fato, o presente trabalho visou elaborar propostas de critérios para o licenciamento ambiental das áreas de manejo de resíduos da construção civil para o Estado do Paraná. Para tanto, inicialmente foram avaliados os instrumentos legais aplicáveis ao licenciamento ambiental, bem como, os específicos para áreas de manejo de resíduos da construção civil instruídos pelos demais órgãos estaduais que já possuem, servindo como embasamento para a proposta. Além disto, foram realizadas visitas técnicas em empreendimentos em operação no Estado Paraná, possibilitando avaliar a aplicabilidade do estudo. Considerando as informações levantadas, foram definidos os critérios para estabelecer o porte dos empreendimentos (pequeno, médio e grande), vinculando a sua modalidade de licenciamento ambiental. Também foram avaliados os possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade, estabelecendo os sistema de controle e monitoramento ambiental mínimos e os estudos ambientais a serem exigidos em cada etapa do licenciamento ambiental. Abstract: The construction industry is responsible for significant consumption of natural resources and for a large generation of waste. Construction and demolition waste is generated in several phases of the construction and demolition processes and presents quite heterogeneous characteristics. Aiming at the correct management, the Resolution CONAMA n° 307, July 5, 2002, established guidelines, criteria and procedures for the management of construction and demolition waste. However, the procedures, criteria and requirements for environmental licensing of construction and demolition waste management areas have not been established. Lack of specific regulation is often responsible for the delayed completion of the administrative environmental licensing process, the requirement for controversial documents and environmental studies, and often legal uncertainty on the part of public officials. Due to lack of federal regulation that establishes criteria for environmental licensing, several State Environmental Agencies have already defined the procedure for environmental licensing of construction and demolition waste management areas, however the state of Paraná has no specific regulation. Defining environmental licensing procedures is essential for transparency of licensing, and standardization of concepts and standards. Considering this fact, the present work aimed to elaborate proposals of criteria for the environmental licensing of the Construction and Demolition Waste management areas for the state of Paraná. Initially, the legal instruments applicable to environmental licensing were evaluated, as well as the specific ones for construction waste management areas instructed by the other State Agencies, which served as the basis for the proposal. In addition, technical visits were made to projects in operation in the state of Paraná, allowing evaluating the applicability of the proposal. As the information collected, requests for the creation or size of projects (small, medium and large) were defined, linking their modality of environmental licensing. The possible dangerous environmental effects of the activity were also applied, establishing the environmental monitoring and control system and the environmental studies to be required at each stage of environmental licensing.
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