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Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença
(2013-09-13)
Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito ...
A responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo
(2013-01-29)
Resumo: A Constituição Federal de 1988 passou a proteger a família não como um fim em si mesma, mas de forma instrumental, com vistas a alcançar a satisfação de seus membros no movimento de sua coexistência. Contudo, o ...