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Entre dois mundos : câmaras e escabinos na circularidade da cultura jurídica no Brasil Holandês (1630-1654)
(2015)
Resumo: Este trabalho busca investigar a organização política, administrativa e judiciária durante o domínio holandês do nordeste do Brasil, entre 1630 e 1654. Para tal, procede-se uma análise da organização político-jurídica ...
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)
Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ...
Estática e dinâmica das preclusões processuais civis : revisitando o instituto
(2015)
Resumo: O presente trabalho está voltado ao estudo dos aspectos estático e dinâmico da preclusão processual civil, evidenciando que diversamente do que indica a formulação chiovendiana, esse instituto diz respeito, em ...
Meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal
(2015)
Resumo: Com o presente estudo, pretendemos examinar a validade e a eficácia da instituição de meios de cobrança de tributos diversos da execução fiscal e da ação cautelar fiscal, o que faremos à luz do ideal de justiça ...
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)
Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ...
A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
(2015)
Resumo: Muito embora seja uma das penalidades aduaneiras mais aplicadas na atualidade, poucos são os trabalhos dedicados ao estudo sistematizado da pena de perdimento. Muito pouco se falou até o momento a respeito da sua ...
Reclamação constitucional e precedentes judiciais
(2015)
Resumo: Este trabalho é dedicado à reclamação constitucional, mais especificamente em sua correlação com o desenvolvimento e a aplicação de precedentes judiciais no Brasil. Considera a origem do instituto, como criação ...
Conexões entre globalização e direito concorrencial
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo relacionar o fenômeno denominado globalização com os principais aspectos do direito concorrencial no Brasil. Parte-se da ideia de que a globalização é um fenômeno complexo e ...
A identificação das vítimas para o direito internacional dos Direitos Humanos : entre a universalidade dos direitos e a vida nua
(2015)
Resumo: A jornada empreendida pela efetivação de direitos humanos e fundamentais no último século é, em muito, relacionada aos diversos tratados e convenções internacionais que foram assinados neste período. Violência, ...
Autonomia precária e utopias subordinadas : o direito achado e perdido no trabalho cooperativo
(2015)
Resumo: Esta pesquisa objetiva decodificar a especificidade, no campo do direito e seus dispositivos, da regulamentação do trabalho via direito cooperativo. Parte da relevância da divisão do direito em áreas e, em especial, ...