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O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura : a segurança como dever dos Poderes Públicos e como direito dos agentes econômicos
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, ...
Usos do direito oitocentista : cultura jurídica criminal e escravidão na Província do Paraná (1854-1870)
(2017)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo construir um cenário provável a respeito da cultura jurídica criminal produzida e reproduzida na província do Paraná, região periférica e de difícil acesso dentro do desenho ...
Aspirações e vertigens na marcha do intelecto : os bacharéis e a formação da cultura urbana na Cidade de Curitiba (1870-1883)
(2012)
Resumo: Esse trabalho teve como objetivo apresentar os diversos aspectos do bacharelismo jurídico e o seu impacto na formação da cultura urbana da cidade de Curitiba entre os anos de 1870 e 1883. Através de fontes primárias, ...
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)
Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ...