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Efetividade processual e tutela preventiva dos direitos
(2013-04-09)
Resumo: A presente dissertação de mestrado versa sobre a tutela jurisdicional inibitória como remédio jurisdicional contra o ilícito civil visando ao cuidado e intangibilidade dos direitos fundamentais e materiais. Adota ...
A economia compartilhada e a uberização do trabalho : utopias do nosso tempo?
(2017)
Resumo: O capitalismo cada vez mais reforça suas contradições afetando sobretudo as relações no mercado de trabalho, há uma a aparente assunção de um determinismo tecnológico. Esta pesquisa teve por objetivo investigarem ...
Subsídios econômicos na hermenêutica tributária : da retórica intuitivista às considerações elasticidade-preço para o efetivo controle da seletividade
(2017)
Resumo: O presente trabalho versa sobre o papel dos elementos fático-econômicos na construção da norma tributária. Enfrenta, primeiro, as limitações impostas pelo paradigma formalista do Direito Tributário, expondo as ...
Trabalho e tecnologia : a crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica
(2017)
Resumo: O presente estudo tem como tema a análise das relações entre trabalho e tecnologia a partir da crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica. O trabalho se debruça sobre as teorias da relação entre ...
Crime e pecado : o aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo
(2016)
Resumo: A proibição ao aborto é uma forma de dominação do corpo feminino e deriva de elementos religiosos, da ideia de pecado, da noção de sacralidade da vida humana, traduzida na defesa do direito ao nascimento e da ...
Metamorfoses do poder e do direito na modernidade neoliberal
(2016)
Resumo: O trabalho que ora se apresenta, intitulado Metamorfoses do poder e do direito na modernidade neoliberal, propõe-se a compreender o neoliberalismo para além do viés puramente econômico que frequentemente lhe é ...
A imunidade tributária dos fonogramas e videofonogramas
(2017)
Resumo: No sistema tributário nacional, a Constituição Federal distribui entre os entes federados competência para a instituição e arrecadação dos tributos, ao mesmo tempo em que estabelece limitações a essa competência. ...
Substituição tributária : estrutura e função
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a categoria de sujeição passiva tributária denominada de "substituição tributária", que se caracteriza por atribuir, originalmente, a um terceiro, distinto do contribuinte, ...
Terceirização do trabalho no Brasil, precarização e a vedação do retrocesso social
(2016)
Resumo: A terceirização é uma realidade, hoje, no Brasil: estima-se que de 20% a 25% dos trabalhadores formalmente contratados o são por meio de empresa interposta. O presente trabalho objetiva estudar referida categoria ...
A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
(2015)
Resumo: Muito embora seja uma das penalidades aduaneiras mais aplicadas na atualidade, poucos são os trabalhos dedicados ao estudo sistematizado da pena de perdimento. Muito pouco se falou até o momento a respeito da sua ...