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Controle neoconstitucional pelos tribunais de contas do Brasil : o controle como meio para a relegitimação da administração pública mediante a garantia de efetividade dos direitos prestacionais
(2016)
Resumo: A atividade de controle, principalmente a atribuída aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988, pode e deve servir para a garantia de direitos. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é indicar ...
O supremo, uma ilha : o impacto das virtudes ativas e passivas do STF na democracia deliberativa brasileira
(2016)
Resumo: A democracia deliberativa possui como uma de suas principais características a habilidade de conseguir relacionar constitucionalismo e democracia. Para que ela seja bem implementada, suas premissas de inclusão e ...
Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890
(2018)
Resumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso ...
Sistema de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em contexto de crise
(2012-08-24)
Resumo: As sociedades anônimas, por seu porte, com orçamentos que superam o de muitos estados soberanos, e por sua expansão multinacional, colocam-se como os principais agentes do capitalismo moderno. Por outro lado, muitas ...
Execução provisória da sentença penal : muito além da teoria dos precedentes
(2020)
Resumo: A presente pesquisa pretende apontar o cenário político, social e jurídico que permeou a instabilidade judicial acerca do tema da antecipação do cumprimento da pena em 2ª instância e estabelecer a conformidade da ...
Efetividade processual e tutela preventiva dos direitos
(2013-04-09)
Resumo: A presente dissertação de mestrado versa sobre a tutela jurisdicional inibitória como remédio jurisdicional contra o ilícito civil visando ao cuidado e intangibilidade dos direitos fundamentais e materiais. Adota ...
A economia compartilhada e a uberização do trabalho : utopias do nosso tempo?
(2017)
Resumo: O capitalismo cada vez mais reforça suas contradições afetando sobretudo as relações no mercado de trabalho, há uma a aparente assunção de um determinismo tecnológico. Esta pesquisa teve por objetivo investigarem ...
Subsídios econômicos na hermenêutica tributária : da retórica intuitivista às considerações elasticidade-preço para o efetivo controle da seletividade
(2017)
Resumo: O presente trabalho versa sobre o papel dos elementos fático-econômicos na construção da norma tributária. Enfrenta, primeiro, as limitações impostas pelo paradigma formalista do Direito Tributário, expondo as ...
Trabalho e tecnologia : a crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica
(2017)
Resumo: O presente estudo tem como tema a análise das relações entre trabalho e tecnologia a partir da crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica. O trabalho se debruça sobre as teorias da relação entre ...
Crime e pecado : o aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo
(2016)
Resumo: A proibição ao aborto é uma forma de dominação do corpo feminino e deriva de elementos religiosos, da ideia de pecado, da noção de sacralidade da vida humana, traduzida na defesa do direito ao nascimento e da ...