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A multa coercitiva como crédito do Estado
(2010-01-25)
O inquérito policial e sua utilização na fase processual penal : (des)conformidade com o devido processo legal
(2015)
Resumo: A presente pesquisa mostra, a partir do estudo histórico e epistemológico dos sistemas processuais penais, bem como da evolução histórica do processo penal no Brasil, que o sistema processual penal pátrio é ...
Defesa judicial do consumidor bancário
(2014)
Resumo: Na sociedade de massas capitalista, influenciada pela cultura de consumo, o consumo não se restringe mais à satisfação das necessidades básicas da vida, alcançando as dimensões de diferenciação social e autodeterminação. ...
Ação coletiva passiva e ação duplamente coletiva
(2015)
Resumo: Este trabalho objetiva contribuir para a expansão do horizonte de atuação do processo jurisdicional coletivo. Busca-se problematizar e desenvolver o estudo das ações nas quais um indivíduo, ocupando o polo ativo ...
Políticas de (des)criminalização
(2010-02-23)
Direito, linguagem e mediação : traços Waratianos para um "descortinar" da Reforma Trabalhista (A reforma trabalhista no divã)
(2020)
Resumo: Ante a análise das categorias trazidas por Luis Alberto Warat, como alteridade, carnavalização, senso comum teórico, mediação e semiologia política, percebe-se que um dos objetivos dos estudos Waratianos reside na ...
Princípio constitucional da supremacia do interesse público
(2012-05-11)
Resumo: O presente trabalho, impulsionado pela polêmica instaurada em torno do princípio da supremacia do interesse público na doutrina brasileira nos últimos dez anos, tem por objetivo analisar o seu conteúdo jurídico no ...
Controle social da administração pública : a lei de acesso à informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
(2015)
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, como instrumento de promoção da transparência pública e fomento do controle social, em um ...
Processo orçamentário e revolta parlamentar na terra do hockey : á procura do equilíbrio entre a eficiência e controle no Canadá
(2015)
Resumo: O objetivo principal deste trabalho é investigar o grau de sucesso do "Parliamentary Budget Officer" - PBO, um cargo burocrático autônomo criado em 2006, no Canadá, com o escopo de redimensionar o balanço entre o ...
Neoliberalismo(s) e o marco regulatório do trabalho terceirizado no Brasil (Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017) : uma análise jurídico-sociológica acerca do fim da distinção entre atividade-meio e atividade-fim
(2020)
Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo não dogmático a respeito da principal mudança operada pelo marco regulatório do trabalho terceirizado no Brasil, ocorrida em 2017: a inédita possibilidade de subcontratação ...